Escala 6x1 acende alerta: prefeituras do RN projetam R$ 811 milhões em despesas extras
Estimativa inicial da Femurn aponta pressão sobre contratos terceirizados; levantamento ainda vai calcular o impacto efetivo em cada município
O fim da escala 6x1 pode acrescentar R$ 811 milhões por ano às despesas das prefeituras do Rio Grande do Norte, segundo uma projeção inicial da Federação dos Municípios do estado (Femurn). A preocupação se concentra na manutenção dos serviços públicos com a redução da jornada dos trabalhadores: entre 80% e 90% do custo estimado estaria associado a contratos terceirizados, enquanto o restante envolveria contratações diretas.
O valor ainda não resulta de uma análise individualizada das contas de todas as cidades potiguares. À Tribuna do Norte, o presidente da Femurn, José Augusto, informou que a equipe técnica fará um levantamento de folhas de pagamento, contratos e despesas para dimensionar o impacto real. Não foi apresentado prazo para a conclusão.
A discussão vai além dos funcionários que trabalham diretamente nas prefeituras. Empresas contratadas para limpeza, vigilância, manutenção e outras atividades também precisarão adaptar suas equipes. Na avaliação das entidades municipalistas, a redução das horas trabalhadas poderá exigir mais profissionais para preservar a cobertura dos serviços, levando as prestadoras a pedir revisão dos valores pagos pelo poder público.
O alerta potiguar acompanha uma estimativa nacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que calcula despesas adicionais de aproximadamente R$ 6,6 bilhões por ano. Desse total, R$ 5,14 bilhões corresponderiam aos serviços terceirizados e cerca de R$ 1,49 bilhão às contratações diretas. O cálculo considera a redução do limite semanal de 44 para 40 horas.
A pesquisa ouviu gestores de 2.146 municípios, dos quais 75% disseram contratar serviços terceirizados. Conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos são as atividades mais citadas, seguidas por manutenção de prédios e equipamentos, informática e vigilância. Esse quadro ajuda a explicar por que uma mudança na jornada do setor privado também pode atingir os orçamentos municipais.
No recorte potiguar mencionado pela Tribuna, 59 municípios informaram manter contratos de prestação de serviços, e 23 deles declararam mais de cem postos terceirizados ativos. A Femurn avalia que cidades maiores tendem a concentrar despesas adicionais mais elevadas, pelo volume de contratos. A entidade também pretende discutir alternativas de financiamento com a CNM.
A mudança aprovada pelo Senado em 14 de outubro prevê dois dias de descanso e redução da jornada sem diminuição salarial. Para as administrações municipais, o desafio será compatibilizar esse direito com serviços que precisam funcionar diariamente. O tamanho da conta dependerá da organização das equipes, das condições dos contratos e da necessidade efetiva de novas contratações.
Por enquanto, os R$ 811 milhões representam um alerta financeiro, não uma despesa já confirmada. O levantamento local deverá mostrar onde haverá necessidade de reforçar equipes e quais contratos poderão ser ajustados por meio da reorganização do trabalho. É dessa análise que sairá a dimensão concreta da mudança para os cofres das cidades potiguares.