Maioridade penal trava PEC da Segurança, divide PT e abre flanco contra Lula
Alcolumbre suspende votação após impasse; Rogério Marinho acusa proteção ao governo, enquanto Planalto corre o risco de perder uma entrega antes do segundo turno
A tentativa de aprovar a PEC da Segurança Pública antes do segundo turno esbarrou, nesta quinta-feira (15), na disputa sobre a redução da maioridade penal. Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta. Até o início da noite, não havia nova data para votação, abrindo a possibilidade de a decisão ficar para depois da eleição de 25 de outubro.
O Senado havia autorizado um calendário especial para votar a PEC em dois turnos nesta quinta. Alcolumbre, porém, afirmou que aguardará um entendimento sobre o texto e as emendas. Questionado pelo senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN) se atendia a um pedido do governo, negou: “Estou retirando de pauta como uma decisão desta presidência”.
No centro da disputa está uma emenda de Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. Ela propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e permitir responsabilização criminal a partir dos 14 em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A movimentação provocou uma reação dentro do próprio PT. Camilo Santana apresentou uma alternativa mais restrita: maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos. A iniciativa contrariou a orientação defendida pela líder do governo, Teresa Leitão, de preservar o texto aprovado pela Câmara. Segundo reportagem da Folha citada pelo InfoMoney, Lula orientou os aliados a manter essa versão, interrompendo a articulação para acrescentar a mudança. O episódio expôs uma divisão entre disputar com a direita o discurso de endurecimento penal e garantir a aprovação rápida da PEC.
A oposição reagiu acusando Alcolumbre de evitar um constrangimento ao Planalto. “Ele claramente tomou a decisão para preservar o governo de ser confrontado com uma situação que o governo não gostaria de ser confrontado”, afirmou Marinho. O senador também disse que poderia aceitar a alternativa de Camilo caso sua emenda não reunisse votos suficientes. A acusação de proteção política é a interpretação da oposição; Alcolumbre sustenta que a retirada foi uma decisão própria.
Para Lula, o adiamento tem efeitos opostos. No curto prazo, evita uma votação que poderia expor o racha da base e obrigar governistas a se posicionarem sobre um tema sensível durante a campanha. Ao mesmo tempo, atrasa uma proposta que o presidente pretendia apresentar como resposta à criminalidade. A leitura política é que o governo ganhou tempo para negociar, mas entregou à oposição um argumento para acusá-lo de recuar diante do endurecimento penal — sem que isso permita afirmar, por enquanto, qual será o efeito nas urnas.
Uma saída em discussão é separar os assuntos. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou que pediria tramitação autônoma para as propostas sobre maioridade penal. Assim, a PEC da Segurança poderia avançar com o conteúdo aprovado pelos deputados, enquanto a mudança na idade de responsabilização seria examinada em propostas próprias. Essa alternativa ainda depende dos encaminhamentos e acordos no Senado.
Se o Senado aprovar a PEC sem alterações de mérito, em dois turnos e com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um, o texto poderá seguir para promulgação. Se incorporar mudanças substanciais, precisará retornar à Câmara, prolongando a tramitação. A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, amplia a integração entre forças policiais e estabelece medidas contra o crime organizado. A retirada de pauta não significa arquivamento: o que ficou suspenso foi a votação, agora condicionada à reconstrução de um acordo político.
