É o fim da 6x1: Flávio vota sim e Lula ganha trunfo eleitoral

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta que encerra a escala 6x1 como regra geral e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O placar foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário nas duas votações. A decisão entrega ao governo Lula uma vitória política a onze dias do segundo turno presidencial, inclusive com o voto favorável de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL).

A PEC 221/2019 segue para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. A aprovação, porém, não significa que a jornada mude imediatamente: haverá um período de adaptação antes das primeiras alterações nos contratos de trabalho. 

Na bancada do Rio Grande do Norte, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram a favor nos dois turnos. Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e defensor de uma alternativa baseada em jornada flexível, não compareceu às duas votações.

Não houve nenhuma abstenção formal. Essa distinção importa: o painel registra Marinho, Sergio Moro e Marcio Bittar como não comparecentes, e não como parlamentares que escolheram a opção de abstenção.

Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, foi o único voto contrário nos dois turnos. Entre os apoiadores estavam nomes de diferentes campos políticos, como Flávio Bolsonaro, Damares Alves, Tereza Cristina, Magno Malta, Cleitinho, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros. Davi Alcolumbre não votou por presidir a sessão.

Uma curiosidade explica por que o placar foi idêntico mesmo com mudança entre os participantes: Ciro Nogueira não compareceu ao primeiro turno, mas votou sim no segundo. Dr. Hiran fez o caminho inverso: apoiou a proposta na primeira votação e não compareceu à segunda. 

Depois de horas de discursos, a conclusão foi rápida. O calendário especial que dispensou os intervalos regimentais foi aprovado às 21h21. O resultado do primeiro turno saiu às 21h50; o do segundo, às 21h59. A emenda que buscava alterar o texto foi rejeitada, permitindo concluir a tramitação sem devolver a proposta à Câmara. 

A mudança terá duas etapas principais. Pela regra geral, dois meses após a promulgação e publicação, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado, e o teto semanal cairá para 42 horas. Doze meses depois dessa primeira redução, o limite chegará a 40 horas. A transição completa, portanto, levará 14 meses.

Se a promulgação ocorrer ainda em outubro, a primeira etapa poderá começar em dezembro de 2026. A data exata depende da formalização da emenda. Durante a transição, a distribuição de 42 horas em cinco dias poderá resultar em jornadas de oito horas e 24 minutos, mediante a organização permitida por negociação coletiva. 

Dois dias de descanso não significam, necessariamente, sábado e domingo livres. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas atividades autorizadas a funcionar nos fins de semana poderão continuar operando, com reorganização das equipes.

Há ainda uma exceção relevante: acordos ou convenções coletivas poderão distribuir as folgas dentro do mesmo mês, preservando a média de dois descansos semanais e ao menos um repouso a cada semana. Assim, poderá existir uma semana com seis dias trabalhados, desde que a folga adicional seja compensada no prazo previsto. O que muda é o direito ao descanso ampliado, mesmo nessas organizações especiais. 

Quem já trabalha cinco dias por semana, mas cumpre 44 horas, também será alcançado pela redução do limite de horas. Já jornadas de 40 horas ou inferiores não terão diminuição proporcional automática. O texto prevê ainda tratamento diferenciado para empregados com diploma superior e remuneração de pelo menos 2,5 tetos do INSS, preservando o direito aos dois dias de repouso.

Os terceirizados que prestam serviços à administração pública terão uma transição específica, de até 12 meses para adaptação dos contratos, com regras próprias para aditamentos. Também está prevista a possibilidade de lei complementar estabelecer medidas transitórias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. 

Entre as atividades com maior necessidade de reorganização estão supermercados, comércio, bares, restaurantes, hotéis, transportes, hospitais e indústrias que operam continuamente. São setores nos quais a cobertura de noites, fins de semana e feriados depende de equipes em revezamento.

Para Natal, a discussão tem relevância particular na hotelaria, na alimentação fora de casa e nos serviços ligados ao turismo. O desafio operacional será manter o atendimento com mais folgas por empregado. Representantes empresariais consultados pelo UOL mencionam renegociação coletiva, reorganização de turnos, contratação intermitente e automação entre as estratégias consideradas. Alertas sobre demissões e aumento de preços são projeções dessas entidades, não consequências já verificadas da medida. 

A disputa política acompanhou toda a votação. Opositores de Lula acusam o governo de acelerar uma mudança de grande impacto para obter dividendos eleitorais. Rogério Marinho já havia criticado a condução do debate e defendido outro modelo: “Nós não somos contra nem a favor do fim da escala 6x1. Nós somos a favor de que haja uma jornada flexível.” A declaração foi feita em 7 de outubro. 

Mesmo após anunciar apoio ao fim da 6x1, o PL manteve a defesa da proposta alternativa de Marinho. Nesta quarta-feira, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que pretende buscar a votação do pagamento por hora trabalhada em 2027. A posição revela que a ampla maioria no painel não eliminou a disputa sobre o futuro das regras trabalhistas. 

A crítica ao calendário também veio da Fiesp, presidida por Paulo Skaf. A entidade afirmou que mudanças dessa dimensão deveriam ser discutidas fora da disputa eleitoral, “sem o risco de se tornar uma PEC boca de urna”. A CNI apontou preocupações com custos e competitividade. Em sentido oposto, a CUT comemorou a ampliação do descanso, e o Sebrae destacou a possibilidade de mais consumo em lazer, turismo e alimentação.

Politicamente, o resultado permite a Lula apresentar uma conquista concreta na reta final da campanha. Para a oposição que votou a favor, o desafio será explicar por que apoiou uma proposta cujo calendário critica. Já para os trabalhadores, a questão passa agora do painel do Senado à implementação: quando começarão as novas folgas, como as empresas reorganizarão as jornadas e como serão preservados os salários.