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ECONOMIA

Bets saem do ar no Brasil a partir de hoje

06/10/2026 - 09:55

Sites e aplicativos interrompem operações nesta terça-feira; bancos deverão devolver saldos entre 9 e 14 de outubro, enquanto setor tenta reverter proibição no STF



Bets saem do ar no Brasil a partir de hoje

As bets começaram a sair do ar no Brasil nesta terça-feira, 6 de outubro. A interrupção das plataformas de apostas esportivas e cassinos online cumpre a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo Lula. Para milhões de usuários, a dúvida agora é o destino do dinheiro que ficou nas contas.


Até a tarde de segunda-feira (5), ainda havia R$ 1,33 bilhão disponível para resgate, segundo o Ministério da Fazenda. O prazo para solicitar o saque diretamente nas plataformas terminou às 23h59, mas quem não retirou o saldo continua tendo direito à devolução.


Agora, a responsabilidade passa às empresas e às instituições financeiras. Nos dias 7 e 8 de outubro, as operadoras deverão encaminhar aos bancos os valores devidos a cada apostador, identificados pelo CPF. A restituição está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.


Se houver impedimento para concluir a transferência, os recursos deverão ser encaminhados, a partir do dia 14, a uma conta específica da Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição. O encerramento das plataformas, portanto, não elimina a obrigação de devolver o dinheiro dos clientes.


A mudança também alcança apostas que ficaram pendentes: aquelas sem resultado apurado dentro do prazo previsto na medida serão canceladas, com devolução integral do valor apostado. Já os prêmios de apostas com resultado definido continuam devidos.


O impacto ultrapassa as telas dos celulares. A proibição atinge também a publicidade e os patrocínios, retirando do mercado marcas que passaram a ocupar espaço de destaque nas transmissões esportivas e nas camisas dos clubes de futebol.


Enquanto cumprem a determinação, entidades do setor tentam suspender a medida no Supremo Tribunal Federal. Os processos estão sob relatoria do ministro Luiz Fux. As associações alegam insegurança jurídica para empresas que investiram e se adaptaram às regras estabelecidas pelo próprio governo.


O Executivo defende a proibição como resposta ao endividamento das famílias e aos problemas associados à dependência em jogos. A disputa coloca em discussão tanto os efeitos sociais das apostas quanto as consequências de encerrar um mercado que havia recebido autorização para funcionar.


A MP já produz efeitos, mas ainda precisa passar pelo Congresso para se tornar lei permanente. Até uma eventual mudança judicial ou legislativa, o fechamento das plataformas e o calendário de devolução dos saldos seguem valendo.