Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão ao STF e pede suspensão da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma nova revisão criminal para tentar suspender ou anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo da trama golpista. O pedido foi protocolado em 25 de setembro e distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra revisão apresentada pelo ex-presidente.

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes durante discussões relacionadas ao caso Banco Master. Na ocasião, Moraes defendeu acesso integral ao material produzido pela Polícia Federal e tempo adequado para que os julgadores analisassem os arquivos.

A defesa de Bolsonaro sustenta que o mesmo princípio deveria ter sido aplicado no processo do ex-presidente. Os advogados afirmam que tiveram acesso tardio a parte do conjunto de provas digitais e que o volume de material, estimado em cerca de 70 terabytes, teria dificultado uma análise completa antes de atos importantes da ação penal. Trata-se de uma alegação da defesa, que agora deverá ser examinada pelo Supremo. 

Segundo a petição, alguns links contendo arquivos teriam começado a ser disponibilizados nos dias 14 e 15 de maio de 2025, poucos dias antes do início das audiências de testemunhas. Os advogados argumentam que, ao mesmo tempo em que precisavam analisar o material, também tinham de acompanhar depoimentos, formular perguntas e preparar a estratégia de defesa. 

A nova revisão também questiona aspectos da condução das investigações e retoma alegações de cerceamento de defesa apresentadas anteriormente. A defesa pretende convencer o STF de que os novos argumentos justificam, ao menos provisoriamente, a suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal é analisada.

O movimento ocorre poucos dias depois de uma mudança conturbada na estratégia jurídica do ex-presidente. Em 24 de setembro, a defesa apresentou outro pedido para suspender a execução da pena enquanto uma revisão criminal estivesse em julgamento. Cerca de duas horas e meia depois, os próprios advogados desistiram da solicitação. 

A retirada do pedido provocou divergências na equipe. O advogado Marcelo Bessa deixou a defesa, e os representantes de Bolsonaro informaram que houve uma reavaliação da estratégia. O novo pedido não é assinado por Bessa e conta com outra composição de advogados. 

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional. Desde março de 2026, cumpre a pena em prisão domiciliar por questões de saúde. 

A revisão criminal é um instrumento utilizado para questionar uma condenação definitiva em situações específicas previstas na legislação. Sua apresentação não suspende automaticamente a pena nem significa que o processo será reaberto.

Caberá agora ao STF avaliar se os argumentos apresentados justificam alguma medida provisória e, posteriormente, se existem fundamentos para modificar ou anular a condenação. Até que haja nova decisão, a pena e as condições atualmente impostas ao ex-presidente permanecem em vigor.