Mais de 500 bets ilegais foram criadas após proibição das apostas no Brasil

Um levantamento da plataforma Bet Legal identificou 543 novas casas de apostas ilegais entre as 18h de sexta-feira (25) e a tarde desta segunda-feira (28), após o anúncio da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. O monitoramento registrou 41 delas na primeira hora depois do anúncio e outras 292 no sábado (26).

Os números colocam em evidência um dos principais desafios da decisão do governo: impedir que a interrupção do mercado autorizado seja acompanhada pela expansão de operações clandestinas. O levantamento, porém, não permite concluir, isoladamente, quantos apostadores migraram para essas plataformas nem qual volume financeiro elas movimentam.

A fiscalização já enfrentava um mercado irregular expressivo antes da proibição. Entre janeiro e 22 de setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações 57.691 endereços digitais para bloqueio.

Há uma diferença importante entre contar endereços e contar empresas. Uma mesma operação pode utilizar diversos domínios para oferecer seus serviços. Por isso, os totais de sites identificados ou encaminhados para bloqueio não representam necessariamente a quantidade de negócios independentes em atividade.

A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcança a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa. A proibição também abrange operadores sediados no exterior que atendam pessoas no Brasil, mas preserva outras modalidades lotéricas autorizadas por lei.

O texto estabelece uma transição para o encerramento das empresas anteriormente autorizadas. As permissões serão extintas em 30 dias, enquanto o acesso às plataformas deverá ser indisponibilizado dez dias após a publicação. A norma também prevê a devolução dos recursos devidos aos apostadores.

O combate ao mercado clandestino envolve mais do que retirar páginas do ar. A fiscalização também alcança publicidade e meios de pagamento, mecanismos usados para atrair jogadores e movimentar dinheiro. O surgimento de novos endereços mostra por que o bloqueio de um site, por si só, não comprova o encerramento da operação responsável por ele.