Lula anuncia proibição das bets; apostadores terão até 5 de outubro para resgatar saldo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das bets e dos cassinos on-line no Brasil. O pacote, apresentado em São Paulo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, prevê uma medida provisória para interromper as operações e um projeto de lei com punições para quem explorar ou divulgar apostas.

Segundo o cronograma anunciado, novos depósitos ficam proibidos desde esta sexta-feira. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar o resgate dos saldos disponíveis nas plataformas. Em 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.

Para os valores que não forem retirados nesse prazo, o governo anunciou uma etapa de devolução por meio dos bancos, prevista entre 9 e 14 de outubro. A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar os casos em que houver dificuldades para devolver o dinheiro.

A fiscalização envolverá ações com a Anatel para bloquear plataformas e identificar novos endereços que tentem manter as operações. O pacote também prevê impedir transferências financeiras destinadas às apostas proibidas, incluindo pagamentos por Pix e TED.

O governo sustenta que a decisão busca enfrentar o endividamento das famílias e os problemas associados à dependência de jogos. “Nossa decisão vem a partir do efeito danoso que as bets geraram no Brasil”, afirmou Durigan.

A proibição anunciada abrange tanto os palpites sobre resultados esportivos quanto os jogos de cassino virtual. Embora sejam frequentemente reunidos sob o nome de bets, são modalidades diferentes: uma envolve acontecimentos esportivos reais; a outra inclui jogos digitais como o popular tigrinho.

O pacote também leva o debate ao Congresso. O projeto de lei anunciado prevê penas de quatro a seis anos de prisão para exploração ou operação de apostas on-line, além de alcançar sua publicidade. Essas punições dependem da aprovação da proposta e não devem ser confundidas com as restrições da medida provisória.

A MP tem força de lei a partir da publicação e vigência inicial de 60 dias, prorrogável por outros 60. Para que suas regras permaneçam em vigor, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.

A decisão representa uma mudança na política do próprio governo, que regulamentou o setor em 2023. A abertura para as apostas esportivas de quota fixa havia ocorrido em 2018, no governo Michel Temer. Nessa modalidade, o apostador conhece previamente o valor que poderá receber caso acerte o palpite.

A regulamentação deveria ter sido concluída nos anos seguintes, mas o prazo terminou sem a implementação durante o governo Jair Bolsonaro. Já sob Lula, foram estabelecidas exigências de autorização, fiscalização e tributação. A nova ofensiva substitui essa estratégia de controle pela proibição das modalidades anunciadas.

A medida chega nove dias antes do primeiro turno das eleições e atinge também os interesses de clubes de futebol, que têm nas casas de apostas uma fonte de patrocínio. Entidades esportivas reagiram à possibilidade de perder receitas, enquanto Lula defendeu que a proteção das famílias deve prevalecer sobre os ganhos financeiros do setor.