TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado até julgamento sobre inelegibilidade
Decisão liminar impede candidato do Novo de participar de atos de campanha, debates e usar recursos públicos enquanto a Corte analisa recurso contra seu registro
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a suspensão temporária da campanha de Deltan Dallagnol, candidato do Novo ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026.
A decisão é liminar e permanece válida até que o plenário do TSE analise o recurso apresentado contra o registro da candidatura. Na prática, Dallagnol fica impedido de realizar atos de campanha, participar de debates, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e receber ou utilizar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A medida atende a um pedido apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. As duas questionam decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia autorizado a candidatura de Dallagnol por 4 votos a 3.
O centro da controvérsia está na decisão do TSE de 2023 que cassou o registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal. Na época, a Corte entendeu que ele havia deixado o Ministério Público Federal enquanto ainda tramitavam procedimentos administrativos que poderiam resultar em processos disciplinares, situação considerada enquadrável na Lei da Ficha Limpa.
Ao analisar a candidatura ao Senado em 2026, porém, a maioria do TRE do Paraná considerou que fatos posteriores poderiam alterar aquela situação. Entre eles está o arquivamento de quase todos os procedimentos que existiam quando Dallagnol deixou o Ministério Público.
Na decisão liminar, Floriano de Azevedo Marques adotou entendimento diferente. Para o ministro, o fundamento usado pelo TSE em 2023 estava relacionado à conduta atribuída a Dallagnol no momento em que pediu exoneração e não apenas ao resultado posterior dos procedimentos administrativos.
O relator também considerou que a manutenção de uma candidatura que eventualmente venha a ser considerada juridicamente inviável poderia gerar consequências de difícil reversão na eleição para o Senado, especialmente porque o Paraná escolherá dois senadores neste ano.
A suspensão não representa uma decisão definitiva sobre a elegibilidade de Dallagnol. O processo ainda será analisado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que poderá manter ou modificar a decisão do relator.
A defesa de Dallagnol informou que recorrerá. O candidato contesta a decisão e sustenta que sua candidatura continua válida porque foi autorizada pelo TRE do Paraná. Seus advogados também questionaram os fundamentos da liminar e disseram que ainda pretendem apresentar seus argumentos ao Tribunal.
Enquanto não houver nova decisão, permanecem suspensos os atos de campanha e o acesso de Dallagnol aos recursos públicos destinados à disputa eleitoral.
