Congresso articula proposta para reforma do judiciário

A crise enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal ampliou no Congresso Nacional as articulações por uma reforma do Poder Judiciário. Deputados e senadores passaram a discutir com mais intensidade propostas capazes de modificar desde a duração da permanência dos ministros nas cortes superiores até a forma de escolha dos integrantes do STF.

Pelo menos 30 propostas relacionadas ao tema estão em tramitação na Câmara e no Senado. Entre os principais pontos em debate estão a criação de mandatos com prazo determinado para ministros, mudanças no sistema de indicação, restrições às decisões monocráticas e novas regras de transparência, conduta e responsabilização de magistrados.

Uma das propostas em articulação na Câmara estabelece mandato único de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores e cortes de contas. O texto também prevê idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para futuras nomeações.

Pelo modelo, o mandato começaria na posse e terminaria após dez anos ou quando o magistrado completasse 75 anos, prevalecendo o que ocorresse primeiro. As mudanças valeriam para futuras indicações, sem alterar a situação dos atuais integrantes das cortes.

Outra iniciativa, apresentada pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), propõe mandato de oito anos para novos ministros do Supremo e uma mudança mais profunda no sistema de escolha. Atualmente, cabe ao presidente da República indicar os ministros do STF, que precisam ser aprovados pelo Senado. A proposta prevê a participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas indicações.

O texto também busca estabelecer restrições a determinadas decisões individuais de ministros e ampliar os mecanismos de responsabilização de integrantes do Judiciário.

No Senado, a movimentação também ganhou força. A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça avalie a criação de um grupo de trabalho destinado a reunir e analisar propostas de reforma do Judiciário. A intenção é discutir os diferentes projetos em tramitação e tentar construir uma proposta consolidada em até 60 dias.

O avanço do debate ocorre depois de uma semana marcada por fortes tensões no STF. Uma sessão destinada a discutir os desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master expôs divergências entre ministros e terminou sem uma definição após pedido de vista de Flávio Dino. Os acontecimentos aumentaram a pressão política para que o Congresso volte a discutir mudanças no funcionamento da Corte.

A discussão, porém, não está restrita à oposição. Setores do Centrão e parlamentares ligados ao PT também passaram a participar das articulações, embora existam diferenças importantes sobre quais mudanças deveriam ser implementadas.

O debate ganha ainda mais peso diante da perspectiva de renovação do Supremo nos próximos anos. Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes deverão atingir a idade da aposentadoria compulsória durante o próximo mandato presidencial. Além disso, permanece aberta a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Com isso, dependendo do calendário das aposentadorias e das indicações, o próximo presidente da República poderá participar da escolha de até quatro dos 11 integrantes do STF, circunstância que aumenta a relevância das propostas que pretendem alterar as regras de nomeação antes das futuras substituições.

Apesar da intensificação das articulações, ainda não existe consenso no Congresso sobre um modelo definitivo. Algumas propostas sequer concluíram a coleta das assinaturas necessárias para iniciar formalmente a tramitação de uma emenda constitucional.

O que mudou nas últimas semanas foi o ambiente político. Uma discussão que vinha avançando de forma fragmentada ganhou impulso com a crise no Supremo e passou a envolver diferentes grupos do Congresso, colocando a reforma do Judiciário entre os principais debates institucionais do país às vésperas das eleições de 2026.