Allyson chama retenção de repasses às prefeituras de “crime de responsabilidade”

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União) classificou como “crime de responsabilidade” a retenção de recursos que deveriam ser destinados às prefeituras potiguares. A declaração ocorreu durante o debate promovido pelo Sistema Tribuna, realizado nesta terça-feira (15), em Natal.

Ao responder a uma pergunta do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rêgo, Allyson afirmou que os atrasos envolvem recursos constitucionalmente destinados aos municípios, como parcelas do ICMS, do IPVA e do Fundeb, além de verbas relacionadas à Farmácia Básica.

“O governo está cometendo um crime de responsabilidade com os municípios, com as prefeituras, mas principalmente com o povo”, afirmou o candidato durante o debate.

Segundo Allyson, a situação não envolve transferências voluntárias, mas recursos que, na avaliação dele, são de repasse obrigatório. O candidato afirmou que os atrasos prejudicam a capacidade financeira das administrações municipais e podem afetar áreas como saúde, educação e assistência social.

“Estão deixando de repassar aquilo que não é extra. Estão deixando de repassar aquilo que é obrigação, aquilo que é algo legal, está na Constituição”, declarou.

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que a Femurn elevou a pressão sobre o Governo do Estado. A entidade informou que existem cerca de R$ 185 milhões em valores que considera pendentes e anunciou que pretende recorrer aos órgãos de controle caso a situação não seja regularizada.

A federação também avalia solicitar intervenção federal diante da continuidade dos atrasos. Entre as medidas anunciadas estão encaminhamentos ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Durante o debate, Allyson relacionou os atrasos à situação financeira das prefeituras e afirmou que já enfrentou problemas semelhantes durante o período em que administrou Mossoró. Segundo ele, a regularidade dos repasses deve ser uma obrigação permanente do Governo do Estado.

O candidato também prometeu, caso seja eleito, manter em dia os repasses constitucionais aos municípios. Ele citou especificamente as parcelas de ICMS e os recursos destinados à saúde e ao Fundeb.

A discussão ocorre em meio a versões diferentes apresentadas pelo Governo do Estado e pela Femurn sobre o volume e a natureza das pendências. A Secretaria Estadual da Fazenda informou que R$ 116 milhões já haviam sido transferidos aos municípios ao longo de setembro e anunciou mais R$ 137 milhões em repasses de ICMS e Fundeb para esta quarta-feira (16).

Segundo o Governo do Estado, o novo pagamento seria suficiente para concluir as pendências referentes a essas duas receitas. A Femurn, porém, afirma que os valores anunciados não eliminariam todas as pendências existentes, mantendo a cobrança por outros recursos que considera devidos.

O impasse entre Estado e municípios ganhou dimensão eleitoral ao ser incorporado ao debate entre os candidatos ao Governo do RN. A discussão envolve, de um lado, a cobrança das prefeituras pela regularidade dos recursos e, de outro, a posição do Executivo estadual de que os pagamentos estão sendo realizados conforme o cronograma informado pela Secretaria da Fazenda.