Femurn ameaça pedir intervenção federal no RN por atraso em repasses aos municípios

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) avalia solicitar uma intervenção federal no Estado diante dos atrasos nos repasses constitucionais destinados às prefeituras. A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (15), durante reunião com prefeitos realizada em Natal. 

Segundo a entidade, o débito acumulado chegou a aproximadamente R$ 260 milhões. O Governo do Estado anunciou o pagamento de cerca de R$ 137 milhões nesta quarta-feira (16), referentes a transferências de ICMS e Fundeb. Mesmo com esse repasse, porém, a Femurn afirma que permanecerão cerca de R$ 185 milhões em valores pendentes. 

O presidente da Femurn, José Augusto Rêgo, afirmou que os atrasos deixaram de ser episódios pontuais e passaram a afetar o planejamento financeiro das administrações municipais. Segundo ele, os recursos pertencem constitucionalmente aos municípios e são necessários para que as prefeituras mantenham suas obrigações em dia.

“O governo usa esses recursos dos municípios para cumprir com as obrigações. E ficam os municípios à mercê dos seus credores, das suas folhas de pessoal, porque é um recurso que é deles que está sendo usado pelo governo do Estado”, declarou Rêgo. 

A Femurn também anunciou que pretende recorrer ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado para cobrar a regularização dos repasses. A entidade também pretende levantar os valores relacionados ao IPVA para calcular com maior precisão o montante que considera devido às prefeituras. 

Entre os recursos apontados como atrasados estão valores de ICMS, Fundeb, royalties e IPVA, além de repasses relacionados à Farmácia Básica. Os prefeitos presentes na reunião relataram que, considerando diferentes fontes de receita, alguns municípios enfrentam uma defasagem que chega a aproximadamente três meses. 

A preocupação dos gestores é que a falta dos recursos comprometa pagamentos a fornecedores, contratos, serviços públicos e, em determinados municípios, até mesmo o pagamento da folha de pessoal. O prefeito de Natal, Paulinho Freire, afirmou que a capital também enfrenta atrasos e destacou que os efeitos financeiros são ainda mais significativos nas cidades do interior, que dependem mais das transferências estaduais. 

O Governo do Estado, por sua vez, afirma que os repasses de ICMS e Fundeb serão regularizados com o pagamento previsto para esta quarta-feira. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, cerca de R$ 116 milhões já haviam sido transferidos aos municípios na semana anterior e, com os novos R$ 137 milhões, as pendências referentes às duas receitas seriam encerradas. 

O secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, também contestou a avaliação de que não haveria diálogo entre o Executivo e a Femurn. Segundo ele, a data do novo pagamento já havia sido comunicada à entidade e o Governo permanece disponível para tratar do assunto com os prefeitos. 

A Femurn, entretanto, sustenta que o pagamento anunciado não será suficiente para quitar todas as obrigações pendentes. A entidade decidiu intensificar a pressão institucional e jurídica e considera a possibilidade de pedir intervenção federal caso a situação dos repasses não seja solucionada.

O impasse coloca em lados opostos o Governo do Estado e os municípios em torno de uma questão que afeta diretamente o funcionamento das administrações municipais. Enquanto o Executivo afirma que está regularizando os repasses, a Femurn sustenta que ainda existem valores significativos em atraso e prepara novas medidas para cobrar a transferência dos recursos.