Rogério Marinho propõe impeachment automático de ministro do STF com apoio de 49 senadores

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou uma proposta para alterar o Regimento Interno da Casa e estabelecer que pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal avancem automaticamente quando obtiverem o apoio de 49 senadores.

A ideia foi apresentada nesta segunda-feira, em meio ao aumento da tensão entre o Congresso e o Supremo e às cobranças da oposição para que pedidos contra ministros da Corte sejam analisados pelo Senado. Atualmente, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem papel decisivo no encaminhamento dessas representações. 

Marinho criticou o que considera excesso de poder concentrado na Presidência do Senado. Segundo ele, a mudança permitiria que um requerimento apoiado por 49 parlamentares fosse encaminhado independentemente de uma decisão individual do presidente da Casa.

“O regimento dessa Casa dá um poder desmedido ao seu presidente”, afirmou o senador. Marinho disse ainda que pretende apresentar a mudança ainda neste ano, embora reconheça que a discussão poderá ficar para a próxima legislatura.

A proposta não significa que um ministro seria automaticamente afastado ou condenado caso 49 senadores assinassem um pedido. O número funcionaria como um mecanismo para obrigar o encaminhamento da representação e permitir o início da tramitação do processo.

Para a condenação em um processo de impeachment, seriam necessários 54 votos no Senado, correspondentes a dois terços dos 81 senadores. Portanto, as 49 assinaturas defendidas por Marinho serviriam como gatilho para a abertura da tramitação, e não como número suficiente para retirar um ministro do cargo. 

A discussão ganhou força após a oposição aumentar a pressão sobre Alcolumbre para que sejam analisados pedidos de impeachment apresentados contra integrantes do STF. Segundo o presidente do Senado, existem atualmente 109 pedidos contra ministros da Corte.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) também defendeu uma reação mais contundente da oposição. Ele chegou a afirmar que o grupo poderia adotar medidas de obstrução das votações do Senado caso os pedidos relacionados a Alexandre de Moraes continuem sem tramitação. 

A proposta de Marinho ocorre às vésperas de uma sessão considerada especialmente importante no STF, que discute informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e possíveis desdobramentos envolvendo Alexandre de Moraes.

O cenário também é influenciado pela disputa interna do próprio Supremo. Nas últimas semanas, decisões relacionadas ao Banco Master provocaram divergências entre ministros e ampliaram o debate político sobre os limites da atuação individual dos integrantes da Corte.

A mudança regimental defendida por Marinho, portanto, pretende alterar justamente uma das etapas mais sensíveis do atual sistema: o momento entre a apresentação de um pedido de impeachment e sua efetiva análise pelo Senado. Pela proposta, o apoio de 49 parlamentares seria suficiente para retirar da Presidência da Casa a possibilidade de manter o pedido sem encaminhamento.

A proposta ainda precisa ser formalizada e submetida à análise do próprio Senado. Não há, neste momento, decisão sobre sua aprovação ou sobre a eventual abertura de um processo específico contra qualquer ministro do Supremo.