Fachin dá 24 horas para PF explicar custódia de dados do celular de Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal preste, no prazo de 24 horas, informações sobre o estado e a custódia do material extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A determinação ocorre em meio à crescente disputa dentro do STF sobre o acesso aos dados do aparelho, apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero. Ministros da Corte passaram a cobrar acesso integral ao conteúdo, incluindo arquivos, mensagens, fotos, vídeos e demais informações armazenadas no dispositivo.

O despacho de Fachin foi emitido na Petição 16.704 e atende a pedidos apresentados pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os magistrados solicitaram que o conteúdo integral extraído do celular seja disponibilizado para análise.

A principal questão agora envolve justamente a localização e a preservação desse material. O ministro André Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao caso Banco Master, informou que não possui o aparelho original nem os dados brutos em seu gabinete.

Segundo Mendonça, a Polícia Federal entregou ao seu gabinete apenas uma cópia de segurança do conteúdo extraído do celular. O material estaria armazenado em um dispositivo lacrado e não teria sido manuseado pelo ministro ou por sua equipe.

A cópia teria sido mantida como uma espécie de contraprova, destinada a ser utilizada apenas em uma eventual situação de perda ou extravio do material original. O conteúdo principal, de acordo com as informações prestadas por Mendonça, continua sob responsabilidade da Polícia Federal.

Zanin e Moraes cobram acesso integral

A discussão ganhou força depois que Cristiano Zanin solicitou que todos os ministros do Supremo tivessem acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro.

Zanin argumentou que a análise completa do conteúdo é necessária diante do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar um relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Moraes também pediu acesso integral ao material e criticou a possibilidade de apenas determinados documentos ou relatórios serem disponibilizados aos ministros.

O ministro afirmou que não cabe ao relator escolher quais elementos devem estar disponíveis aos demais integrantes da Corte para a análise de um processo.

A discussão ocorre depois de Fachin determinar a retirada de sigilo de documentos relacionados ao caso Banco Master. Parte do material foi liberada por Mendonça, mas a divulgação parcial provocou novos questionamentos dentro do Supremo.

Fachin quer esclarecimentos sobre a cadeia de custódia

Ao determinar que a Polícia Federal se manifeste em 24 horas, Fachin busca esclarecer em que condições o material original está armazenado e como vem sendo preservado.

A chamada cadeia de custódia é um dos pontos centrais da discussão. Ela estabelece procedimentos para garantir que uma prova apreendida permaneça íntegra e seja possível identificar quem teve contato com o material durante a investigação.

A preocupação ganhou dimensão ainda maior porque o conteúdo do celular de Vorcaro está relacionado a uma investigação que envolve integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal.

O caso também se tornou um dos principais pontos de tensão da atual crise interna da Corte. A disputa sobre o acesso às informações ocorre paralelamente a questionamentos sobre o sigilo de documentos, a atuação de diferentes ministros e os limites da atuação de cada relatoria.

Com a determinação de Fachin, a Polícia Federal terá agora 24 horas para informar formalmente ao Supremo onde está o material original, em que condições ele se encontra e quais procedimentos estão sendo adotados para garantir sua preservação.