Rogério Marinho pede a Fachin fim do sigilo em inquéritos sobre fake news, INSS e emendas

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que determine a retirada do sigilo de outros inquéritos em andamento na Corte.

Entre os casos citados pelo senador estão as investigações sobre fake news e milícias digitais, fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS e processos relacionados às chamadas emendas parlamentares e ao orçamento secreto.

A manifestação ocorreu depois que o STF passou a divulgar documentos relacionados ao caso Banco Master. Fachin havia solicitado ao ministro André Mendonça a abertura de documentos da investigação, medida que também foi defendida por outros integrantes da Corte diante da proximidade da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro.

Marinho argumenta que, se o princípio da transparência está sendo aplicado ao caso Master, a mesma regra deveria valer para outros processos que tramitam no Supremo.

“Vou parabenizar o ministro Fachin que atendeu o pedido do Lula, e esperar que a mesma régua seja utilizada no famigerado inquérito das fake news e milícias digitais, para que a sociedade possa entender o nível de perseguição e descumprimento da lei praticados por AM”, escreveu o senador em uma publicação nas redes sociais, usando as iniciais de Alexandre de Moraes.

Pedido inclui investigação sobre o INSS

Marinho também defendeu a divulgação dos documentos relacionados às investigações sobre o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

O caso investiga um esquema que teria permitido cobranças não autorizadas de beneficiários do sistema previdenciário. A apuração envolve entidades, intermediários e agentes públicos, além de movimentações financeiras que estão sendo analisadas pela Polícia Federal.

Para o senador, a dimensão do caso justificaria a ampliação do acesso público às informações.

“A dimensão social dos fatos, a quantidade de cidadãos potencialmente atingidos e a necessidade de prestação de contas à sociedade tornam especialmente relevante a máxima transparência”, afirmou Marinho no pedido encaminhado ao STF.

Emendas parlamentares também entram na lista

O senador ainda pediu que a mesma medida seja aplicada às investigações relacionadas às emendas parlamentares e ao chamado orçamento secreto.

Em outra manifestação, Marinho afirmou esperar que a mesma “régua” adotada no caso Banco Master seja utilizada no inquérito conduzido pelo ministro Flávio Dino.

A solicitação ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre transparência, sigilo judicial e divulgação de documentos de investigações que envolvem autoridades públicas.

Pedido ocorre em meio à crise no STF

A iniciativa de Marinho acontece em um dos momentos de maior tensão interna já registrados no Supremo. A crise se intensificou após a divulgação de documentos da investigação do Banco Master e de mensagens apreendidas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira.

O material provocou divergências entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre a condução das investigações. Fachin passou a atuar diretamente na tentativa de reorganizar os procedimentos e evitar decisões conflitantes entre integrantes da Corte.

Nesta sexta-feira, Moraes também questionou a forma como parte dos documentos do caso Master foi divulgada e afirmou que 180 documentos não teriam sido disponibilizados. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, pediu acesso integral ao conteúdo apreendido no celular de Vorcaro.

Diante das solicitações, Fachin pediu a Mendonça que retire o sigilo de todo o material do caso Master que não comprometa diligências ainda em andamento.

O movimento amplia a pressão por transparência dentro do Supremo e coloca em discussão se os mesmos critérios utilizados no caso Master deverão ser aplicados a outras investigações que permanecem sob sigilo.

Para Marinho, a divulgação ampla dos documentos permitiria à sociedade avaliar diretamente o conteúdo das investigações, em vez de depender apenas de informações parciais ou de documentos divulgados de forma seletiva.

A decisão sobre a abertura dos demais inquéritos, no entanto, cabe ao Supremo e aos ministros responsáveis por cada investigação, que também precisam considerar a preservação de diligências, provas e informações cuja divulgação possa prejudicar o andamento dos processos.