OAB-DF abre processo disciplinar contra escritório da mulher de Alexandre de Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um procedimento ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci de Moraes, que tem entre seus integrantes Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi anunciada na noite de terça-feira (8) pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade. A apuração terá como base fatos recentemente divulgados em um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações do Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a OAB-DF, o procedimento deverá respeitar o contraditório e o direito de defesa. A entidade informou que os advogados terão oportunidade de apresentar documentos e demonstrar a regularidade dos serviços prestados e das contratações questionadas.

O caso ganhou repercussão depois que informações extraídas do celular de Vorcaro passaram a integrar as investigações. Entre os dados analisados pela PF está um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório ligado à família de Moraes. A PF também apontou que o documento teria passado por alterações antes de ser assinado.

Escritório contesta decisão

Em manifestação divulgada após a abertura do procedimento, o escritório Barci de Moraes afirmou que lamenta a decisão da OAB-DF e classificou a iniciativa como relacionada ao contexto eleitoral.

A banca também argumentou que questões envolvendo sua atuação já teriam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República.

A OAB-DF, por sua vez, afirmou que a apuração seguirá os procedimentos previstos na legislação e que eventuais irregularidades deverão ser analisadas dentro do processo disciplinar.

Advogado também será investigado

A OAB-DF decidiu ainda abrir um procedimento contra o advogado Ciro Soares, citado no relatório da Polícia Federal em uma suposta interlocução envolvendo Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A entidade informou que a investigação contra o advogado também será baseada nas informações presentes no relatório da PF e terá como objetivo verificar eventual violação às regras profissionais da advocacia.

Mais um capítulo da crise no STF

A abertura do processo ocorre em meio à escalada da crise interna no Supremo Tribunal Federal. O caso Banco Master colocou Alexandre de Moraes e André Mendonça em lados opostos e provocou uma sequência de decisões e acusações envolvendo ministros da Corte e integrantes da Polícia Federal.

Mendonça, que conduz parte das investigações relacionadas ao caso, chegou a determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, alegando irregularidades relacionadas a relatórios de inteligência utilizados contra ele.

A decisão aprofundou o confronto dentro do STF e levou o governo Lula a reagir judicialmente. O episódio também aumentou a pressão sobre a Corte para estabelecer mecanismos capazes de apurar eventuais conflitos de interesse e condutas de seus próprios integrantes.

O procedimento aberto pela OAB-DF não significa, por si só, que tenha sido comprovada qualquer irregularidade por parte do escritório. A apuração ainda deverá analisar os fatos, ouvir os envolvidos e avaliar se houve ou não infração às normas que regulam o exercício da advocacia.