AGU pede a Fachin suspensão do afastamento de Andrei Rodrigues e aponta invasão de prerrogativa presidencial
Governo afirma que decisão de André Mendonça interfere em competência do presidente da República e pode provocar desorganização na Polícia Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
O pedido foi apresentado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e solicita a suspensão imediata da decisão. A AGU argumenta que o afastamento interfere em uma prerrogativa constitucional do presidente da República, a quem cabe nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo o órgão, a retirada de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, provoca uma ruptura abrupta no comando da instituição e pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária.
A Advocacia-Geral da União também afirma que a mudança pode gerar desorganização administrativa em um momento de forte tensão envolvendo investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Outro argumento apresentado pela AGU é que os fatos relacionados aos relatórios de inteligência que deram origem à decisão de Mendonça já estavam sendo analisados por Fachin.
O presidente do Supremo havia determinado anteriormente que autoridades envolvidas apresentassem esclarecimentos sobre a produção e a circulação dos documentos, estabelecendo prazo para as manifestações.
Para a AGU, Mendonça teria antecipado medidas cautelares sobre uma questão que já estava sob análise de Fachin. O governo também questiona o encaminhamento do caso à Segunda Turma do Supremo, argumentando que a própria decisão de Mendonça indicaria que determinados aspectos deveriam ser analisados pelo plenário da Corte.
Diante da situação, a AGU pediu uma decisão liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dois dirigentes da Polícia Federal, mantendo a medida sem efeito até que o órgão competente do STF tome uma decisão definitiva.
A decisão de Mendonça ocorreu depois que o ministro afirmou ter sido alvo de monitoramento considerado ilegal por setores de inteligência da Polícia Federal. Segundo o magistrado, relatórios produzidos pela corporação também teriam acompanhado a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mendonça classificou os documentos como tecnicamente irregulares e determinou que a Corregedoria da Polícia Federal investigasse as circunstâncias relacionadas à produção dos relatórios.
A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues. Além de Mendonça, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção da medida. O julgamento, porém, foi interrompido depois que Gilmar Mendes pediu vista.
Enquanto o impasse não é resolvido, a Polícia Federal permanece sob comando interino.
O recurso apresentado pela AGU coloca Fachin no centro da disputa e aumenta a pressão para que o presidente do Supremo encontre uma solução institucional para o conflito.
A crise envolve os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, além de questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
O episódio também amplia o debate sobre os limites da atuação dos ministros do STF, a autonomia da Polícia Federal e as competências constitucionais do Poder Executivo.
