PF questiona atuação de Mendonça em investigações, delações e cita Alcolumbre como possível alvo estratégico
Relatórios enviados ao STF apontam suposta assimetria na condução de processos, questionam participação do ministro em negociações de delações e mencionam benefícios que, segundo investigadores, não teriam previsão legal
Relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal colocaram sob questionamento a atuação do ministro André Mendonça em investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os documentos, produzidos principalmente no contexto das operações Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo benefícios do INSS, e Compliance Zero, relacionada ao caso Banco Master, foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes.
O material passou a integrar uma decisão de Moraes na qual ele pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que avalie as providências cabíveis diante das suspeitas levantadas contra Mendonça.
Suposta diferença no tratamento de políticos
Um dos relatórios analisa decisões de Mendonça em processos envolvendo diferentes autoridades e aponta o que os investigadores classificam como possível “assimetria” na condução dos casos.
A PF comparou, entre outros aspectos, o tempo levado para a análise de medidas relacionadas a políticos. O documento registra diferenças nos prazos e levanta a hipótese de que autoridades de perfis políticos distintos tenham recebido tratamentos diferentes.
Os próprios investigadores fazem ressalvas sobre a análise e indicam que a amostra utilizada é pequena, o que reduz a força estatística das conclusões.
O relatório não afirma, de forma definitiva, que os prazos tenham sido deliberadamente utilizados para beneficiar ou prejudicar determinados políticos.
Alcolumbre aparece como possível alvo
Entre os pontos considerados mais delicados está a referência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo o relatório, a PF avaliou Alcolumbre como um “provável alvo estratégico” por causa de sua influência política, da possibilidade de permanecer na Presidência do Senado e do poder que o cargo exerce sobre a pauta da Casa.
Os investigadores destacaram especialmente a influência do presidente do Senado sobre a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
O documento também menciona Antonio Rueda, presidente do União Brasil, como uma possível “rota de acesso” a Alcolumbre.
A hipótese é relacionada à resistência que o senador teria apresentado, no passado, à indicação de Mendonça para o STF durante o governo Jair Bolsonaro.
A própria documentação trata essa possibilidade como uma hipótese de inteligência, e não como uma conclusão comprovada de que uma investigação contra Rueda tenha sido utilizada para atingir Alcolumbre.
Atuação em negociações de delações
Outro ponto levantado pela Polícia Federal envolve a participação atribuída a Mendonça em negociações de acordos de colaboração premiada.
Segundo o relatório, o ministro teria buscado informações sobre o andamento das tratativas, questionado investigadores sobre elementos apresentados por possíveis colaboradores e mantido contatos relacionados às negociações.
Para os investigadores, esse tipo de acompanhamento poderia ultrapassar os limites da atuação judicial antes da homologação dos acordos.
A PF considera que o acesso antecipado a informações fornecidas por potenciais delatores pode comprometer a imparcialidade do magistrado, já que permitiria o conhecimento prévio de elementos incriminatórios antes do momento processual considerado adequado.
O relatório também menciona contatos de Mendonça com advogados de investigados interessados em realizar acordos de colaboração.
O caso Maurício Camisotti
A situação ganhou destaque nas negociações envolvendo Maurício Camisotti, investigado na Operação Sem Desconto e apontado como um dos operadores do esquema de fraudes em descontos associativos do INSS.
Segundo a PF, houve divergência entre a corporação e a Procuradoria-Geral da República sobre os benefícios que poderiam ser concedidos ao empresário em uma eventual colaboração premiada.
A Polícia Federal relata que Mendonça teria admitido a possibilidade de conceder benefícios sugeridos pelos investigadores mesmo quando não estivessem expressamente previstos na legislação.
Na avaliação da PF, uma eventual decisão nesse sentido poderia criar um problema jurídico para o acordo e para as provas produzidas a partir dele.
Referência à Lava Jato
Ao analisar a possibilidade de concessão de benefícios fora das hipóteses previstas em lei, os investigadores fizeram uma comparação com práticas questionadas durante a Operação Lava Jato.
Segundo o relatório, a criação judicial de vantagens não previstas na legislação poderia provocar posteriormente a invalidação de acordos e até comprometer provas obtidas a partir dessas colaborações.
A preocupação apresentada pela PF é que, caso um acordo fosse considerado irregular no futuro, a própria corporação pudesse sofrer consequências jurídicas por ter participado da formulação da proposta.
Os investigadores também afirmaram que os acordos em negociação naquele momento não apresentavam, na avaliação técnica da equipe, elementos considerados suficientemente relevantes em termos de informações novas, recuperação de recursos ou contribuição para as investigações.
Mesmo assim, segundo o relatório, havia interesse considerado desproporcional na continuidade das negociações. A PF ressalvou que não conseguiu determinar de forma conclusiva a razão desse interesse.
Conflito envolvendo PF e AGU
Os documentos também descrevem um episódio envolvendo a direção da Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União.
Segundo a PF, informações obtidas durante contatos relacionados às investigações teriam contribuído para a abertura de um procedimento e para a adoção de medidas que acabaram levando a direção da corporação a procurar a AGU para defender suas competências administrativas.
O relatório registra ainda a hipótese de que o então advogado-geral da União, Jorge Messias, teria levado em consideração uma relação política com Mendonça ao decidir não avançar com determinado recurso.
Essa interpretação aparece no documento como uma possibilidade levantada pelos investigadores, e não como uma conclusão comprovada sobre a motivação de Messias.
Crise se amplia dentro do STF
A divulgação dos relatórios ocorre em meio ao agravamento da crise envolvendo o caso Banco Master.
Mendonça havia retirado o sigilo de documentos relacionados à investigação, que expuseram informações sobre a relação entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Depois da divulgação do material, Moraes passou a questionar a atuação de Mendonça e encaminhou os relatórios da PF a Edson Fachin para que sejam avaliadas eventuais providências.
Moraes sustenta que os documentos indicariam possíveis irregularidades, abuso de autoridade e direcionamento de investigações.
Mendonça, por sua vez, ainda terá oportunidade de apresentar sua manifestação no procedimento.
Os relatórios da Polícia Federal são documentos de inteligência e, por si só, não representam uma condenação nem comprovam definitivamente a prática de crimes.
O conteúdo, entretanto, abriu uma nova frente de tensão dentro do Supremo Tribunal Federal justamente em um momento em que o caso Banco Master já provocava forte repercussão política e institucional.
Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, analisar as informações encaminhadas por Moraes e as manifestações dos envolvidos para decidir quais providências poderão ser adotadas.
