TRE-RN aplica multa de R$ 35 mil a Natália Bonavides por ataques a Styvenson

Por maioria, os desembargadores entenderam que os conteúdos configuraram propaganda eleitoral antecipada negativa. Na avaliação da Corte, as mensagens divulgaram informações consideradas gravemente descontextualizadas sobre a PEC 12/2026 e foram utilizadas para atingir a imagem eleitoral do senador.

Os seis conteúdos analisados foram publicados entre 31 de maio e 4 de julho. Cinco deles estavam relacionados a publicações no Instagram e no YouTube.

Natália relacionou Styvenson à PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL) e afirmou que a proposta poderia resultar em uma escala de trabalho “7×0”, jornadas acima de 50 horas semanais e ausência de direitos como férias, 13º salário e FGTS.

As críticas também foram levadas ao podcast “De Repente”. Durante o programa, a deputada disse que a proposta poderia possibilitar que trabalhadores atuassem todos os dias e cumprissem jornadas superiores a 50 horas.

Uma das publicações classificou Styvenson e Rogério Marinho como o “megazord dos patrões”. Em outro conteúdo, os dois foram acusados de estar “unindo forças contra o trabalhador”.

A desembargadora eleitoral Sulamita Pacheco, responsável pela relatoria do processo, concluiu que as manifestações não ficaram restritas à crítica política.

No voto, ela destacou que a PEC mantém o limite de 44 horas semanais e preserva o repouso semanal remunerado. O texto também determina que direitos trabalhistas, entre eles férias, 13º salário e FGTS, sejam calculados de forma proporcional à jornada contratada.

Para a relatora, portanto, as publicações apresentaram como consequências da proposta medidas que não estavam previstas no texto da PEC, ultrapassando os limites da crítica e produzindo efeito eleitoral negativo contra Styvenson.

Outro fator considerado pelo tribunal foi o uso de publicidade paga em uma das postagens. O conteúdo recebeu impulsionamento e ultrapassou 40 mil impressões.

Embora a legislação eleitoral permita o impulsionamento de conteúdos destinados à promoção de candidaturas, esse recurso não pode ser utilizado para ampliar propaganda negativa ou ataques contra adversários.

A decisão estabeleceu multa de R$ 5 mil para cada uma das cinco publicações que não foram impulsionadas. Para o conteúdo patrocinado, a penalidade ficou em R$ 10 mil. A soma das punições chegou aos R$ 35 mil.

Os desembargadores Lourinaldo Silvestre e Daniel Maia discordaram apenas do valor definido. Para eles, deveria ser aplicada uma única multa de R$ 5 mil.

A defesa de Natália argumentou que as manifestações faziam parte da liberdade de expressão e representavam uma avaliação política sobre os possíveis efeitos da PEC para os trabalhadores.

O entendimento que prevaleceu no tribunal foi diferente. Para a maioria, não se tratava apenas de uma opinião ou interpretação sobre o projeto, mas da apresentação de informações que não correspondiam objetivamente ao conteúdo da proposta.

A decisão desta quinta-feira também tornou definitiva a determinação anterior de retirada das publicações. Em 6 de julho, a relatora havia determinado que Meta e YouTube removessem cinco conteúdos no prazo de 24 horas.

Uma sexta publicação, feita em 4 de julho, foi posteriormente acrescentada ao processo. Na ocasião, Sulamita Pacheco decidiu aguardar o julgamento pelo colegiado antes de ordenar sua exclusão. Com a decisão de mérito, esse conteúdo também deverá ser retirado definitivamente.

A PEC 12/2026 estabelece um modelo facultativo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Styvenson aparece entre os 36 senadores que assinaram o texto para possibilitar sua tramitação no Congresso.

Após a repercussão do caso, o senador afirmou que sua assinatura não significava concordância com o mérito da proposta. Styvenson também declarou apoio ao fim da escala 6×1 e explicou que assinou o texto com o objetivo de permitir que a matéria pudesse ser debatida e analisada pelo Congresso.