Operação Emirados: acordo prevê devolução de R$ 11,2 milhões aos cofres do RN

A Operação Emirados, que investiga um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio no Rio Grande do Norte, ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (3).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte informou que foi firmado um acordo com investigados que prevê a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres públicos estaduais.

Além da restituição dos valores, o acordo permitirá a negociação do passivo fiscal acumulado pelo grupo econômico investigado. A dívida poderá chegar a R$ 28 milhões.

A Operação Emirados foi deflagrada em junho pelo Ministério Público e pela Polícia Civil para investigar um esquema que teria utilizado empresas de fachada e pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para esconder patrimônio e evitar o pagamento de impostos.

As investigações apontam que o grupo tinha atuação principalmente nos setores de postos de combustíveis e distribuição de alimentos.

De acordo com o Ministério Público, os envolvidos teriam criado estruturas empresariais e utilizado terceiros para ocultar os verdadeiros proprietários de bens e valores. A estratégia teria permitido a manutenção de patrimônio de alto valor longe do alcance de cobranças fiscais e judiciais.

O acordo firmado agora estabelece que a reparação inicial de R$ 11,2 milhões será realizada em até 150 dias.

Parte do dinheiro será proveniente de valores em espécie apreendidos durante a operação e de recursos que já estavam bloqueados por determinação judicial.

O restante deverá ser obtido por meio da venda de bens móveis e imóveis relacionados ao grupo investigado. Entre os ativos destinados à restituição estão estabelecimentos comerciais, equipamentos e imóveis de alto padrão.

A negociação das dívidas tributárias será conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado por meio de uma transação tributária individual. O objetivo é garantir o pagamento do saldo remanescente dos débitos acumulados pelas empresas investigadas.

A operação havia revelado um cenário de grande movimentação patrimonial. Na primeira fase da investigação, a Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de bens que somavam aproximadamente R$ 72,9 milhões.

Foram atingidos 18 imóveis e uma lancha, além de contas bancárias e outros ativos. Durante as diligências, também foram apreendidos mais de R$ 90 mil em dinheiro, além de dólares, euros, joias, documentos, celulares e computadores.

Um empresário apontado como líder do esquema foi preso durante a operação. Segundo as investigações, ele exerceria o controle de empresas sem aparecer formalmente como proprietário.

O caso também chamou atenção pelo uso de pessoas com renda incompatível com o patrimônio registrado em seus nomes. Um dos exemplos identificados na investigação envolve um funcionário que recebia salário declarado de aproximadamente R$ 1,9 mil e que teria bens avaliados em cerca de R$ 3,5 milhões registrados em seu nome.

Entre esses bens estavam um imóvel de alto padrão em Parnamirim, avaliado em aproximadamente R$ 2,5 milhões, e um veículo de luxo estimado em R$ 800 mil.

Em julho, o Ministério Público apresentou denúncia contra Marcello Brunno Moreno Moreira e Abraão Lourenço de Queiroz por lavagem de dinheiro. A Justiça aceitou a denúncia, e os dois passaram à condição de réus no processo.

Segundo a acusação, o grupo teria utilizado empresas e terceiros para ocultar ativos provenientes de suposta sonegação fiscal. O Ministério Público também pediu a condenação dos acusados e a perda dos bens relacionados aos crimes investigados.

A nova etapa anunciada nesta quinta-feira representa um avanço na tentativa de recuperar os recursos que teriam deixado de ser recolhidos aos cofres estaduais.

Com o acordo, pelo menos R$ 11,2 milhões deverão retornar ao Estado, enquanto a negociação tributária poderá recuperar valores adicionais de um passivo fiscal que pode alcançar R$ 28 milhões.

As investigações e o processo judicial continuam, e os acusados ainda terão direito à defesa e ao contraditório. A existência de uma investigação, denúncia ou acordo não significa, por si só, condenação definitiva dos envolvidos.