TSE marca julgamento sobre uso de inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação que poderá estabelecer novas regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026.

O processo envolve um vídeo produzido por inteligência artificial que simulou um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material foi exibido durante o evento que marcou o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, que questiona a utilização do conteúdo. Os ministros deverão analisar se o vídeo pode ser enquadrado como deepfake e quais consequências podem ser aplicadas.

O julgamento ganhou importância porque poderá estabelecer um entendimento para outros casos semelhantes durante a atual campanha eleitoral. A decisão também deverá ajudar a definir os limites entre conteúdos produzidos com inteligência artificial que são permitidos e aqueles considerados irregulares pela Justiça Eleitoral.

A legislação eleitoral já estabelece restrições para o uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial. A preocupação do tribunal está principalmente relacionada a materiais capazes de criar uma falsa percepção sobre declarações, imagens ou atitudes de candidatos e outras pessoas envolvidas na disputa.

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, defende uma atuação mais rigorosa contra conteúdos fraudulentos produzidos com inteligência artificial. A preocupação é que um material falso possa alcançar milhões de eleitores rapidamente antes que a Justiça consiga determinar sua retirada.

O caso envolvendo Jair Bolsonaro ganhou ainda mais relevância porque o ex-presidente está impedido de realizar determinadas manifestações políticas, enquanto cumpre prisão domiciliar. O vídeo apresentado durante o evento foi produzido justamente para simular a participação dele e demonstrar seu apoio à candidatura do filho.

Outro ministro do TSE, André Mendonça, já determinou a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial que associava Flávio Bolsonaro a supostas práticas criminosas. A decisão também contribuiu para aumentar o debate dentro da Corte sobre os limites desse tipo de tecnologia.

A discussão ocorre em um momento em que ferramentas de inteligência artificial estão sendo utilizadas cada vez mais pelas campanhas para produzir vídeos, imagens, áudios e personagens digitais.

O julgamento de terça-feira poderá, portanto, estabelecer um precedente importante para as eleições de 2026. Além de decidir especificamente sobre o vídeo envolvendo Jair Bolsonaro, o TSE deverá indicar como pretende tratar casos semelhantes envolvendo candidatos e partidos durante a campanha.

A expectativa é que a decisão tenha impacto direto sobre a produção de conteúdo eleitoral nas redes sociais, especialmente diante da facilidade com que vídeos e áudios realistas podem ser criados e compartilhados por meio de ferramentas de inteligência artificial.