Moraes autoriza filhos de Bolsonaro a voltarem a visitá-lo em prisão domiciliar

A decisão estabelece, no entanto, que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem ser utilizados para promover ou divulgar manifestos com conteúdo político ou eleitoral.

Moraes também determinou que outras visitas ao ex-presidente deverão continuar sendo previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o ministro destacou que o cumprimento rigoroso das condições estabelecidas pela Justiça é necessário para que Bolsonaro permaneça no regime de prisão domiciliar. Segundo Moraes, eventual descumprimento das regras poderá levar à revisão do benefício e até mesmo à substituição da prisão domiciliar por regime fechado.

O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que é candidato à Presidência da República, permanece impedido de visitar o pai até o encerramento das eleições.

A restrição às visitas gerais havia sido determinada por Moraes em julho e teve duração de 30 dias. Durante esse período, permaneceram autorizados os atendimentos das equipes médica e fisioterapêutica, além das visitas dos advogados de Bolsonaro.

A suspensão ocorreu depois que Flávio Bolsonaro divulgou uma carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo ex-presidente. A divulgação foi considerada uma violação de uma das condições impostas pelo Supremo para o cumprimento da prisão domiciliar.

A defesa de Bolsonaro informou nesta sexta-feira, 21 de agosto, que pretende retomar o agendamento das chamadas visitas gerais ao ex-presidente, após o encerramento do período de suspensão determinado pelo ministro.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. O benefício foi concedido levando em consideração seu estado de saúde.

Visitas com finalidade político-eleitoral continuam proibidas

A defesa de Jair Bolsonaro também recorreu da decisão que impede encontros destinados a atividades político-eleitorais e a divulgação de manifestos dessa natureza.

Os advogados argumentam que a restrição seria genérica e afirmam que a medida não teria respaldo constitucional ou legal.

Moraes também negou um pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitar Bolsonaro. O encontro estava previsto para ocorrer em 25 de julho, mesma data em que o Partido Liberal realizou sua convenção nacional e oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.

Com a nova decisão, Carlos Bolsonaro e Jair Renan estão novamente autorizados a visitar o pai, desde que os encontros respeitem as condições estabelecidas pelo Supremo e não sejam utilizados para atividades de natureza político-eleitoral.